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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas:

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu  habeas corpus   de ofício  para trancar definitivamente a  ação penal  na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a  denúncia  do Ministério Público do Pará, durante uma abordagem, ela teria dito a um investigador da Polícia Civil que iria vender drogas. A ação já se encontrava suspensa por decisão  liminar  do ministro. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Pará havia negado o  habeas corpus  sob o fundamento de que a fala da acusada representaria uma "exaltação deliberada" à prática criminosa. Ainda segundo o tribunal local, os antecedentes criminais da mulher reforçariam a plausibilidade da acusação. Ao STJ, a defesa sustentou que a fala em questão não configurou apologia ao crime, por ausência dos elementos objetivos e subjetivos desse delito, especialmente o conteúdo de louvor ou exaltação e o requisito da publicidade....

Uma obra embargada pode virar investigação penal:

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No setor imobiliário e de engenharia, profissionais técnicos frequentemente participam de decisões empresariais por meio de laudos, pareceres e responsabilidade técnica formal. Quando empreendimentos passam por fiscalização aprofundada ou investigação, esses documentos deixam de ser meramente técnicos e passam a ser analisados sob a ótica penal. A inclusão de engenheiros, arquitetos e prestadores de serviço em apurações criminais não é incomum quando há alegação de irregularidade relevante. Penal estratégico não atua apenas para empresas. Atua também para proteger profissionais que, muitas vezes, não dimensionaram o risco jurídico envolvido na estruturação do empreendimento. Responsabilidade técnica exige proteção jurídica proporcional. Casos analisados de forma técnica e reservada. #PenalEstratégico #DireitoPenalEmpresarial #Engenharia #Arquitetura #ResponsabilidadeTécnica #RiscoPenal #Empresários #LitoralNorteRS

Advogado Criminalista em Capão da Canoa – Defesa Penal:

  Se você procura um advogado criminalista em Capão da Canoa com atuação técnica, estratégica e imediata em casos criminais, o escritório Rodrigo Rosa Advocacia Criminal oferece defesa especializada desde a fase de investigação até os tribunais superiores.   Com atuação em Capão da Canoa e região , o escritório presta atendimento em:   ✔ Inquéritos policiais; ✔ Processos criminais em todas as instâncias; ✔ Recursos aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores; ✔ Prisões em flagrante — plantão criminal 24 horas; A defesa penal começa no primeiro momento. Cada decisão tomada nas fases iniciais pode definir o rumo do processo.   Escritório de Advocacia Criminal em Capão da Canoa com Atuação Completa no Direito Penal. A Rodrigo Rosa Advocacia Criminal atua de forma estratégica e técnica em diversas áreas do Direito Penal, incluindo:   ⚖ Atuação Criminal Especializada • Defesa em inquéritos policiai...

A maior parte dos problemas penais não surge de condutas abruptas.

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  No setor empresarial, especialmente em regiões de intensa atividade imobiliária e ambiental como o Litoral Norte, a maior parte dos problemas penais não surge de condutas abruptas. No setor empresarial, especialmente em regiões de intensa atividade imobiliária e ambiental como o Litoral Norte, a maior parte dos problemas penais não surge de condutas abruptas. Eles se constroem a partir de procedimentos administrativos, decisões técnicas e respostas mal conduzidas em fiscalizações. Quando a empresa trata esse momento como mera burocracia, frequentemente abre caminho para apurações criminais futuras. Penal estratégico existe para atuar nesse intervalo crítico — organizando decisões, estruturando respostas e reduzindo riscos antes que o cenário se transforme em investigação penal. Estratégia jurídica antecipada é gestão de risco empresarial. Casos analisados de forma técnica e reservada. #PenalEstratégico #DireitoPenalEmpresarial #GestãoDeRco #RiscoPenal #Empresários #MercadoImobili...

No setor empresarial, a crise penal raramente começa com a polícia.

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Em atividades sensíveis como construção civil, mercado imobiliário, contratos públicos e operações ambientais, o risco penal quase sempre nasce em etapas anteriores à investigação formal. Ele surge em fiscalizações administrativas, notificações técnicas, autos de infração e decisões empresariais tomadas sem leitura jurídica estratégica. Muitos empresários só percebem a gravidade quando o cenário já migrou da esfera administrativa para a penal, envolvendo Ministério Público, polícia e medidas judiciais. Penal estratégico atua exatamente nesse ponto de transição — quando ainda é possível organizar informações, corrigir rumos e conter exposições desnecessárias. No ambiente empresarial, antecipar juridicamente é o que separa um ajuste administrativo de um processo penal. Casos analisados de forma técnica e reservada. #PenalEstratégico #DireitoPenalEmpresarial #RiscoPenal #Empresários #SetorImobiliário ConstruçãoCivil Fiscalização LitoralNorteRS

Muitos problemas penais começam na má gestão de documentos.

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  Em atividades empresariais fiscalizadas — como construção civil, mercado imobiliário, contratos públicos e operações ambientais — a forma como decisões são registradas é tão relevante quanto a própria execução do serviço. Autorizações verbais, ausência de controles internos, contratos genéricos, relatórios incompletos e falhas na organização documental costumam ser os primeiros pontos analisados quando uma apuração se inicia. No ambiente penal, o problema raramente é apenas o que foi feito, mas como foi decidido, formalizado e demonstrado. Empresas com boa operação, mas sem estrutura documental adequada, frequentemente se veem expostas a investigações que poderiam ser evitadas com gestão jurídica estratégica desde o início. Penal estratégico atua na organização prévia de decisões e registros, reduzindo riscos e protegendo empresários, gestores e responsáveis técnicos de exposições desnecessárias. Casos analisados de forma técnica e reservada. #PenalEstratégico #DireitoPenalEmpres...

Nem toda fiscalização termina na esfera administrativa

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No ambiente empresarial, especialmente em setores sensíveis como construção civil, mercado imobiliário, atividades ambientais e contratos públicos, procedimentos administrativos muitas vezes são o ponto de partida de investigações penais. O que começa como uma notificação, auto de infração ou ajuste regulatório pode evoluir para apuração criminal quando são identificadas condutas, omissões ou decisões consideradas relevantes sob a ótica penal. Muitos empresários só percebem o risco quando o cenário já deixou de ser administrativo e passou a envolver polícia, Ministério Público e medidas judiciais. Penal estratégico atua justamente nesse intervalo — quando ainda é possível organizar informações, corrigir rumos, conter exposições e evitar que a crise se transforme em processo penal. A leitura jurídica correta no momento certo costuma definir se um problema será resolvido administrativamente ou se avançará para a esfera criminal. Casos analisados de forma técnica e reservada. #PenalEstrat...