PRISÃO PROVISÓRIA E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – JURISPRUDÊNCIA STJ:


​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a nova edição da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte sobre a aplicação da prisão provisória quando a medida for mais grave que a possível futura sanção.

Direito processual penal – pri​​​são

No julgamento do RHC 120.150, relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Quinta Turma destacou que, "de acordo com o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente aplicada na hipótese de condenação, pois não se mostraria razoável manter-se alguém preso cautelarmente em 'regime' muito mais rigoroso do que aquele que ao final, eventualmente, será imposto".

Fonte: STJ.

Rodrigo Rosa Advocacia
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