ADVOGADO CRIMINALISTA EM ARROIO DO SAL

 

O Escritório RODRIGO ROSA ADVOCACIA atende na cidade de ARROIO DO SAL/RS, especialmente com atuação na defesa em INQUÉRITOS POLICIAIS, PROCESSOS CRIMINAIS e RECURSOS juntos aos Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Superiores. Atende, ainda, em situações de PRISÕES EM FLAGRANTES em Delegacias de Polícias, através de plantão criminal 24h.

 

ATUAÇÃO PROFISSIONAL - DIREITO PENAL:

 

·      Ações Penais Originárias

·      Acompanhamento em CPI

·      Acompanhamento de Recursos perante Tribunais de Segundo Grau e Tribunais Superiores

·      Atuação preventiva

·      Atuação como correspondente de outros escritórios

·      Crimes Ambientais

·      Crimes Informáticos

·      Crimes contra a Administração Pública

·      Crimes contra a Ordem Tributária

·      Crimes contra a Previdência Social

·      Crimes contra as Relações de Consumo

·      Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

·      Crimes Eleitorais

·      Crimes Societários

·      Crimes de Trânsito

·      Crimes contra o Patrimônio

·      Direito Penal Empresarial

·      Direito Penal Econômico

·      Direito Penal Internacional

·      Direito Penal Militar

·      Defesa em processos administrativos/sindicâncias

·      Elaboração de pareceres

·      Pedidos de instauração e acompanhamento de investigações criminais

·      Processos de Extradição

·      Processos de Execução Criminal

·      Tribunal do Júri

 

RODRIGO ROSA ADVOCACIA CRIMINAL EM ARROIO DO SAL/RS

Contato (51) 99656.6798 (WhatsApp).

 

Advogado criminalista em ARROIO DO SAL, advocacia criminal em ARROIO DO SAL, defesa penal em ARROIO DO SAL, defesa em processo criminal em ARROIO DO SAL, defesa criminal em ARROIO DO SAL.

Local: Arroio do Sal - RS, Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS:

  Em momentos de crise, é muito comum que as empresas busquem alternativas para aumentar a sua receita e reduzir as suas despesas, não é raro, que muitas dessas empresas tenham pago impostos de firma indevida. Até mesmo aquelas empresas que possuem dívidas tributárias, podem ter créditos e é claro que se não houver o ajuizamento de uma ação a empresa não irá recuperar o valor desembolsado. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral, decidiu pela impossibilidade do  ICMS  de compor a  base de cálculo s  da Contribuição para o PIS/Pasep e  COFINS   no  faturamento. Por ter sido reconhecida a repercussão geral, todos os Tribunais do País devem seguir o mesmo entendimento sobre a matéria. A decisão do STF possui efeitos “inter partes”, ou seja, apenas poderá utilizar dessa prerrogativa a empresa que ajuizar ação específica solicitando a exclusão do valor do  ICMS  da  base de cálculo s  das contribuições, indic
Leia mais

IMPARCIALIDADE DO JULGADOR E PRODUÇÃO DE PROVAS – JULGAMENTO DE RHC – INFORMATIVO STF Nº. 988:

  Em conclusão de julgamento e ante o empate na votação, a Segunda Turma deu parcial provimento a agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus, para declarar a nulidade da sentença condenatória proferida nos autos de processo penal, por violação à imparcialidade do julgador. No ato impugnado, o ministro Edson Fachin (relator) negou seguimento ao recurso ordinário. Explicitou que o recorrente sustentava a quebra de imparcialidade do juiz condutor da ação penal, substancialmente sob a argumentação de que: (i) ao tomar diretamente o depoimento de colaboradores no momento da celebração de acordo de colaboração premiada, o magistrado teria participado da própria produção da prova na fase investigativa, exercendo, ao menos materialmente, as atribuições próprias dos órgãos de persecução. Por tais razões, estaria caracterizada hipótese de impedimento estabelecida no art. 252 do Código de Processo Penal (CPP) (1), notadamente em seu inciso II; e (ii) ao determinar ex officio a junt
Leia mais

STF DISCUTIRÁ COMPETÊNCIA DO STJ PARA JULGAR DESEMBARGADOR ESTADUAL EM CASO DE CRIME COMUM:

  O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado. Por unanimidade, foi reconhecida a existência de repercussão geral ( Tema 1147 ) da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1223589, reautuado como RE 1331044. O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do STJ que reconheceu sua competência originária para analisar a ação penal em que um magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi denunciado por lesões corporais. Segundo o MPF, o Supremo, na Ação Penal (AP) 937, limitou o foro por prerrogativa de função dos parlamentares aos crimes cometidos no exercício da atividade. Esse entendimento, segundo o recurso, foi estendido pela Primeira Turma a qualquer cargo com previsão de foro especial, dos três Poderes. Para o denunciado, a análise da ação por juiz de instância in
Leia mais