STF suspende realização de novo júri de réus pela tragédia da Boate Kiss:
O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público do Rio
Grande do Sul (MP-RS) e suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate
Kiss que estava marcado para o próximo dia 26. Toffoli verificou que, como o
recurso contra decisão que anulou o primeiro júri já teve a remessa autorizada
ao Supremo, existe a possibilidade de posterior decisão do Tribunal vir a
restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento.
Ao julgar
apelação das defesas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MP-RS então
apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal
gaúcho considerou preenchidos os requisitos para a remessa do caso ao Supremo.
Como caberá ao Tribunal dar a última palavra sobre as teses constitucionais
apresentadas no recurso extraordinário, o MP-RS pediu a suspensão do novo júri.
Complexidade
Em sua
decisão, o ministro destacou que o processo tem alta complexidade, pois envolve
o caso Boate Kiss, que resultou na morte 242 mortos e 636 sobreviventes,
"cujo desdobramento, por si só, traz lembranças e sentimentos ruins à
memória dos familiares e das vítimas sobreviventes". Além dessa singularidade,
o ministro ressaltou que, diante dos custos elevados, deve ser evitada a
realização do procedimento que tem probabilidade de ser anulado pelo STF.
"Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser
proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo
ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais
incidentes", enfatizou.
Ainda
segundo Toffoli, busca-se evitar que os envolvidos – familiares, vítimas
sobreviventes, amigos e outros – sejam submetidos novamente a atos
processuais que "inevitavelmente trarão à lembrança situações emocionais
bastante traumáticas".
CNJ
Toffoli
lembrou, ainda, que quando presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a tragédia da Boate Kiss foi incluída no Observatório Nacional para
agilizar e facilitar a transparência das informações processuais de casos
socialmente relevantes e complexos, buscando promover a rapidez na resolução no
sistema de justiça e a defesa das vítimas.
Leia a íntegra da decisão.
Fonte: STF.
RODRIGO ROSA ADVOCACIA
CRIMINAL
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