SUPREMO PUBLICA COLETÂNEA DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E JURISPRUDÊNCIA SOBRE MONITORAMENTO PRISIONAL:
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, desta vez com foco no monitoramento prisional. A publicação reúne precedentes para auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão de como o Supremo aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao assunto. A obra foi elaborada tendo em vista a realização da Audiência Pública do Monitoramento do Sistema Prisional, designada pelo ministro Gilmar Mendes para o próximo dia 14. Desde 2007, quando foi convocada a primeira audiência pública no STF, já foram promovidas mais de 30 audiências na Corte, viabilizando a apresentação de opiniões e reflexões qualificadas da sociedade civil a respeito do tema em análise. A inclusão de novas possibilidades de interpretações relativas às controvérsias a serem julgadas reflete a abertura do Tribunal à participação dos cidadãos em contendas que, muitas vezes,...